Consumidores que estão processando a Alphabet e o Google por conta de práticas de coleta de dados perderam seu recurso inicial para pedir indenização em dinheiro como ação coletiva buscando bilhões de dólares.
Os autores processaram o Google em 2020, alegando que a empresa continuou a coletar dados dos usuários, apesar do uso de navegação privada no modo anônimo do Chrome. O processo busca pelo menos US$ 5 bilhões em danos.
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O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em São Francisco rejeitou, na quarta-feira (1), a tentativa dos queixosos de apelar de decisão de tribunal inferior no ano passado que negou o status de ação coletiva por danos monetários contra o Google.
Os autores buscaram audiência no tribunal de apelações sobre a questão no meio do processo e ainda podem tentar reativar suas reivindicações de danos monetários quando houver julgamento final. Um julgamento com júri está marcado para novembro.
O status de ação coletiva significaria que os queixosos poderiam buscar ações em grande escala contra o Google como grupo, ao invés de entrar com ações individuais por danos monetários. A classe de danos incluiria pelo menos “dezenas de milhões” de usuários do Chrome.
Os demandantes argumentaram no 9º Circuito que a decisão do tribunal inferior em dezembro negando a certificação de classe em danos “soa o ‘sinal de morte’ para muitas reivindicações de danos de usuários que não têm os meios para litigar individualmente este caso”.
Os advogados do Google pediram ao 9º Circuito para não permitir o recurso imediato e, em vez disso, esperar para ouvir as partes após ordem final.
O Google negou ter enganado alguém sobre a navegação privada, dizendo que seus usuários do Chrome consentiram com a coleta de dados da empresa.
Embora a decisão signifique que os queixosos não podem buscar danos monetários como classe, o tribunal de primeira instância certificou duas outras classes que podem buscar outro alívio do Google, incluindo a restrição de certas práticas de coleta de dados.
Com informações de Reuters
Imagem destacada: Imagem: Wikimedia Commons
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