Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprova novas regras para pedágios eletrônicos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente novas regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos no Brasil, com o objetivo de modernizar e padronizar o sistema de cobrança nas rodovias. Essas mudanças visam aumentar a eficiência, reduzir filas e oferecer mais comodidade aos motoristas.

Principais mudanças:

1. Pagamento eletrônico obrigatório: Todos os motoristas terão que utilizar sistemas de pagamento eletrônico, como tags (dispositivos de identificação por radiofrequência) ou aplicativos, eliminando gradualmente o pagamento manual em dinheiro nas cabines de pedágio.
2. Interoperabilidade dos sistemas: A nova regulamentação exige que os sistemas de pedágio eletrônico sejam interoperáveis. Ou seja, os dispositivos eletrônicos utilizados pelos motoristas devem ser reconhecidos em todas as rodovias do país, independentemente da concessionária que administra o trecho.
3. Segurança e proteção de dados: A regulamentação também traz exigências rigorosas sobre a proteção dos dados dos motoristas, garantindo que as informações capturadas pelos dispositivos eletrônicos sejam usadas de forma segura e para os fins específicos de cobrança.
4. Descontos e tarifas dinâmicas: As concessionárias poderão oferecer descontos para motoristas que utilizam frequentemente o sistema eletrônico de pedágio. Além disso, haverá a possibilidade de introdução de tarifas dinâmicas, com valores que podem variar conforme o horário ou o fluxo de veículos.

Benefícios esperados:

• Redução de filas: Com o uso obrigatório de sistemas eletrônicos, o tempo de espera nas praças de pedágio deve ser significativamente reduzido, melhorando a fluidez do trânsito nas rodovias.
• Maior controle e fiscalização: A identificação automática dos veículos através dos dispositivos eletrônicos permitirá um controle mais eficiente, reduzindo a evasão de pedágios e aumentando a arrecadação de forma justa.
• Incentivo à modernização: As concessionárias serão incentivadas a investir em infraestrutura tecnológica e sistemas de gestão mais avançados para atender às novas exigências.

Prazo para adequação:

Os motoristas e as concessionárias terão um período de transição para se adaptarem às novas regras. Estima-se que o uso obrigatório dos sistemas eletrônicos de pagamento de pedágio será implementado em até 18 meses, enquanto as concessionárias deverão apresentar seus planos de modernização dentro de dois anos.

Com essas mudanças, o Contran visa aprimorar a experiência dos usuários nas rodovias, trazendo maior praticidade e segurança no pagamento de pedágios.